Uma nova proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica que complementa o processo de consolidação de normas sobre outorga de usinas eólicas, fotovoltaicas e termelétricas entrará em consulta pública na próxima quinta-feira, 24 de fevereiro. O texto conclui uma discussão iniciada em 2020, reunindo em um texto apenas as resoluções que não tinham entrado na primeira simplificação.

A proposta na consulta vai reunir a Resolução Normativa 876/2020, resultante da consolidação inicial, e a REN 235/2006, que estabelece os requisitos para a qualificação de centrais termelétricas cogeradoras de energia. Os dois normativos foram alterados no ano passado por novas resoluções, e a versão sugerida pela Aneel considera essas atualizações.

Os interessados em participar da discussão poderão enviar contribuições até 11 de abril.