A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia encaminhou a proposta do quarto Plano de Aplicação de Recursos (PAR) do Procel à Agência Nacional de Energia Elétrica. O texto elaborado pelo Grupo Coordenador de Conservação de Energia Elétrica (GCCE)  do MME passará por audiência pública na Aneel, conforme previsto em lei.

O programa nacional de conservação de energia é gerenciado atualmente pela Eletrobras. Ele tem um plano de aplicação de recursos que é discutido pelo ministério e submetido ao processo administrativo da agência reguladora antes de ser aplicado.