A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou a abertura de consulta pública para o aprimoramento da proposta de consolidação dos atos normativos para Contratação de Energia. O assunto atende ao item 72 da Agenda Regulatória 2021-2022. A CP estará aberta no período de 15 de dezembro de 2021 a 31 de janeiro de 2022.

Segundo a agência, a Resolução Normativa de consolidação estabelecerá as regras para a contratação de energia pelos agentes nos ambientes de contratação regulado e livre, resultante da consolidação dos atos normativos, adequando quando possível, a atualização de terminologias, a melhoria da compreensão de comandos regulatórios e a simplificação da linguagem.