A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou mudanças nos Procedimentos de Regulação Tarifária para aprimorar a regulamentação da Conta de Variação de Valores de Itens da Parcela A (CVA), da Sobrecontratação de Energia e Exposição ao Mercado de Curto Prazo (MCP), dos Demais Componentes Financeiros e das Regras de Repasse dos Preços dos Contratos de Compra de Energia.

Foi aberta também a segunda fase do processo de discussão da proposta que trata da apuração dos efeitos tarifários dos produtos mensais e plurianuais do Mecanismo de Venda de Excedentes pelas distribuidoras.

O período de consulta pública vai de 1º de dezembro de 2021 e 31 de janeiro de 2022, e as contribuições devem ser enviadas para o email cp072_2021@aneel.gov.br.