O governo publicou decreto vinculando a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear ao Ministério de Minas e Energia. A autarquia foi criada a partir da cisão da Comissão Nacional de Energia Nuclear com a finalidade de regular, licenciar e fiscalizar as instalações nucleares no Brasil.

A CNEN continuará sendo um braço de pesquisa do Ministério da Ciência e Tecnologia, enquanto a ANSN vai ser o órgão regulador e fiscalizador do setor, tratando da segurança e da proteção radiológica das atividades e das instalações nucleares, materiais nucleares e fontes de radiação no território nacional. Veja o Decreto 10.861.